Concluí as orientações de dois alunos da Pós (especialização) em Gestão da Comunicação nas Organizações
e penso que os trabalhos ajudam a compreender um pouco mais a Comunicação Pública, seja a praticada na esfera da participação política seja a praticada na esfera de campanhas educativas. Os alunos-profissionais estão se preparando para a defesa em banca dentro do programa lato sensu oferecido pelo UniCEUB e ambos têm em comum a opção por um estudo exploratório analisando um caso.
Vinicius Borba faz reflexões sobre o Portal E-Cidadania, do Senado Federal, e Maristela de Melo faz reflexões sobre a campanha Não Desvie o Olhar, do Conselho Nacional/Sesi. Esse post fala do trabalho do jornalista Vinicius Alves sobre o Portal E-Cidadania do Senado Federal e outro, em breve, será dedicado ao trabalho de Maristela de Melo.
As reflexões de Vinicius estão voltadas para os instrumentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que facilitam o acesso à participação popular no processo legislativo. O Portal ainda está em seus primeiros passos, pois foi instituído pelo Ato no. 3 de 2011 da mesa Diretora do Senado Federal e implementado no decorrer do ano de 2012, contando hoje com uma média mensal de 100 mil acessos. No entanto, a iniciativa é o coroamento de um processo que começa com a senadora Marina Silva ao criar a Comissão de Legislação Participativa, em 2002, que três anos depois foi incorporada à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.
Durante esses anos, o Senado também instituiu as Sugestões Legislativas direcionadas a pessoas jurídicas, os perfis em rede social e as Ideias Legislativas, que Vinicius considera como elemento chave do E-Cidadania. Ideias Legislativas é o processo de participação simplificada direta para pessoa física por meio da internet, que permite a qualquer cidadão sugerir ideias, redigidas com justificativa simples e que, caso tenham 20 mil apoios pela internet, passam a ser debatidas pelos senadores da CDH. Para Vinicius, a forma desburocratizada aponta caminhos para avanços de participação direta da população.
Vinicius destaca a limpeza e a simplicidade da página e as ferramentas de interatividade e a referência internacional do Parlamento da Inglaterra (House of Commons) como benckmark para o E-Cidadania. Os critérios estabelecidos pelo Prof. Silvaldo Pereira da Silva para avaliar a extensão de um instrumento de democracia digital são aqueles empregados por Vinicius em sua reflexão sobre o Portal.
Vinicius conclui seu trabalho dizendo que:
“A complexidade dos processos de legislação participativa, seu caráter político e o crescente volume de participações (já chegou a 12 milhões de acessos) nos demonstram que o Portal E-Cidadania é cada vez mais uma ferramenta que colabora para a democratização do direito humano à informação, … É possível concluir da análise das sete ferramentas disponíveis no Portal e dos dados analisados, bem como do cruzamento dos critérios e níveis qualitativos demonstrados, que o Portal cumpre importante papel no incentivo à participação popular no monitoramento, controle social e colaboração aos debates políticos que se passam no Senado Federal. … E aqui devemos fazer uma reflexão sobre uma limitação deste processo, … Não houve maiores análises sobre os usuários dada a inexistência de filtros qualificadores. Isso porque, desde o início, o Portal buscou desburocratizar ao máximo o processo, não criando, portanto, formulários ou demais “cliques” que pudessem desestimular a participação.”