Participa.br: um case de comunicação pública e ciberativismo

Por Paulo Mesquita *

Paulo Mesquita foto blogEntender o que leva a população a se engajar, dentro do contexto de ciberativismo, numa plataforma de políticas públicas governamentais foi o principal objetivo do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da Pós-Graduação em Comunicação nas Organizações.

O case da plataforma Participa.br mostrou, como resultado, que se não houver engajamento dos gestores da própria Plataforma e da vontade política do governo em sua atividade com base em princípios de Comunicação Pública, a participação do público torna-se nula. O trabalho foi aprovado em banca pública no dia 23 de março de 2021.

Dentre os resultados da pesquisa teórico-empírica para o TCC da Pós, foi possível perceber que, à época de seu lançamento (2014), não houve investimento em Comunicação para a divulgação da Plataforma, cujo objetivo é engajar o público na participação nas consultas sobre temas do país. Aplicação de questionário, tipo survey, por intermédio de redes sociais, mostrou que a maior parte dos respondentes (95,2%) não conhecem o Participa.br. Ainda assim, 66,5% dos respondentes disseram ter interesse em participar e 83,9% concordam que o governo deveria investir mais neste tipo de iniciativa de participação popular para aprovação de leis e de políticas públicas.

Importante destacar que a Participa.br foi criada por meio da portaria nº 36 da secretaria-geral da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União em 12 de novembro de 2014. Sua missão é desenvolver práticas inovadoras de participação via internet e ser um espaço para que cidadãos ou organizações manifestem-se sobre temas importantes para a sociedade, no intento de construir políticas públicas mais eficazes e efetivas.

A Participa.br é formada por uma rede de comunidades temáticas que envolvem gestores públicos federais, estaduais ou municipais, cidadãos, redes e movimentos da sociedade civil para a discussão de temas relevantes sobre políticas públicas de diversas áreas.

A Política Nacional de Participação Social (PNPS), instituída pelo Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, estabeleceu, em seu artigo 5º, as instâncias e os mecanismos de participação social, entre eles, um ambiente virtual. A Plataforma Participa.br veio para ser esse canal que permite ampliar o diálogo com a sociedade.

Para desenvolver o trabalho de pesquisa para o curso da Pós, foi criado um protocolo de análise da plataforma – desenvolvido especificamente para a pesquisa, baseado nos quatro eixos de comunicação pública de Jorge Duarte: transparência, acesso, interação e ouvidoria social; e mais dois eixos propostos pelo autor: atualização e divulgação.

Após análise de cada um dos eixos, o resultado (ver quadro abaixo) aponta que praticamente todos os eixos precisam de melhorias, principalmente os que envolvem engajamento da população para participação, fim básico da plataforma.

Resultados Eixos Analise Participa.br

A conclusão deste trabalho acadêmico mostra que há uma ausência de gestão da Plataforma e que falta uma divulgação estratégica, de comunicação integrada, que não apenas difunda sua existência entre o público-alvo, mas que conscientize a sociedade acerca da importância do seu envolvimento nas decisões coletivas.

A recomendação, após a análise desse case, é que sejam realizadas campanhas educativas sobre participação social, ações digitais em todas as redes sociais do Participa.br, com conteúdo interessante, chamativo e atual para atrair a população para dentro do debate, integração com outros sites e redes sociais do governo, presença em eventos que tenham relação com as temáticas da Plataforma e um esforço de mídia para ampliar sua divulgação e alcançar mais público, principalmente os jovens.

Podemos dizer que a Plataforma pode mesmo servir de instrumento para fazer avançar a Política de Participação Social. No  entanto, como dúvida e a possibilidade ou não de continuidade uma vez que o atual governo federal, eleito em 2018, se pauta pela  bandeira do conservadorismo e da ausência de pluralidade na participação popular,  evidenciada pelo fechamento, desde junho de 2019, de uma série de conselhos, comissões e afins, principalmente em temas como diversidade, ações para refugiados, corrupção, criminalidade e questões de saúde e escolaridade indígena.

*Paulo Mesquita é graduado em Jornalismo (IESB) e Comunicação Organizacional (UnB) e Pós-graduado em Gestão da Comunicação nas Organizações pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB). 

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